Termos de vendaEsta secção apresenta as Condições Gerais de Venda estabelecidas entre a Fusion Lab, S.L. (doravante, Esdemarca) e as pessoas singulares ou coletivas que pretendam adquirir produtos através da loja online alojada no domínio Esdemarca.com.
As presentes Condições Gerais de Venda definem os direitos e obrigações da empresa e do cliente que utiliza o site (doravante, “o cliente”) e são expressamente aceites pelo cliente no momento do registo.
As Condições Gerais de Venda estão permanentemente acessíveis através da presente secção Condições de Venda de Esdemarca.com.
O titular do domínio e do portal esdemarca.com é a empresa Fusion Lab, S.L., com sede social em Calle Recerca, nº 1, 08850 Gavà, Barcelona (Spain), inscrita no Registo Comercial de Barcelona no tomo 43975, folha 150, número de folha B 443426, inscrição 1, com número de identificação fiscal (CIF): B66138827. É possível contactar a Fusion Lab, S.L. através do seguinte endereço de e-mail: consultas@esdemarca.com
O portal Esdemarca tem como objeto a venda dos artigos disponibilizados na loja online.
A venda será realizada de acordo com os preços e as condições indicados no site, que o cliente deverá aceitar na sua totalidade ao registar os seus dados no portal para aceder aos conteúdos, e ao formalizar as suas encomendas.
O registo é efetuado na secção “Registe-se”; o cliente disporá de credenciais de acesso compostas por um nome de utilizador (o endereço de e-mail introduzido no formulário de registo) e uma palavra-passe (escolhida pelo próprio cliente).
Estas credenciais permitirão aceder à conta pessoal e realizar e gerir encomendas. O cliente poderá igualmente alterar os seus dados pessoais e de acesso.
O cliente declara que todos os dados fornecidos são corretos e compromete-se a mantê-los atualizados. O cliente será o único responsável por quaisquer conflitos que possam resultar da falsidade ou erro dos dados fornecidos.
A utilização das credenciais de acesso é pessoal e intransmissível; a cessão a terceiros não é permitida. É da responsabilidade do cliente manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, assumindo toda a responsabilidade em caso de divulgação a terceiros.
O cliente pode cancelar a sua conta a qualquer momento através da secção Cancelamento disponível no site.
O cancelamento da conta não isenta o cliente do cumprimento das obrigações contraídas ao realizar encomendas no site.
Esdemarca reserva-se o direito de cancelar qualquer conta que esteja inativa (sem acesso) durante um período superior a seis meses, ou quando seja detetada uma utilização do serviço contrária às presentes Condições Gerais de Venda.
Esdemarca autoriza os seus clientes a convidar amigos, familiares e conhecidos a inscreverem-se no portal, sem qualquer contrapartida financeira por parte da empresa.
O convite é voluntário e realizado por iniciativa do cliente, pelo que Esdemarca não assume qualquer responsabilidade decorrente do convite, ficando a mesma a cargo da pessoa que o efetua.
Ocasionalmente, Esdemarca poderá recompensar os clientes que convidem outras pessoas com vales de desconto, cujo valor só poderá ser utilizado para efetuar compras no portal, não é trocável por dinheiro e não é acumulável para uma mesma encomenda. Estas promoções são pontuais, têm as suas próprias condições específicas e Esdemarca reserva-se o direito de as suspender a qualquer momento.
Da mesma forma, Esdemarca reserva-se o direito de suspender a possibilidade de efetuar convites e de rejeitar os candidatos propostos por qualquer cliente, quando seja detetada qualquer anomalia ou utilização abusiva deste sistema. Neste sentido, são proibidos os convites em massa por qualquer meio.
As imagens e descrições presentes nas fichas dos artigos à venda em Esdemarca baseiam-se na informação fornecida pelos fornecedores. Embora trabalhemos para que toda a informação seja correta, não garantimos a ausência de erros nas descrições, nos preços dos produtos ou que os produtos estejam disponíveis em permanência.
Os artigos disponíveis em Esdemarca estão sujeitos a possíveis alterações menores devido a ajustes do fornecedor.
As ligações para outros sites incluídas no portal de Esdemarca são fornecidas exclusivamente a título informativo. Esdemarca não é responsável pelos conteúdos, serviços ou produtos disponibilizados através dessas ligações.
Os preços aplicáveis a cada compra são exclusivamente os indicados no site no momento em que a encomenda é efetuada.
Os preços dos artigos à venda em Esdemarca incluem o IVA e todos os impostos aplicáveis em Espanha ou no país em que a venda é realizada. Ao preço indicado na loja online para o produto acrescem os custos de envio. Estes custos dependem das tarifas de empresas terceiras e são sempre indicados separadamente antes da formalização da encomenda, para que os clientes possam conhecê-los antes de confirmar a compra.
Esdemarca aplica uma política de preços que pode variar em função do país de compra, do tamanho selecionado, da cor selecionada e/ou de outros fatores. Estas variações podem dever-se a custos de envio, impostos, direitos aduaneiros e flutuações do mercado, entre outros. Pretendemos assegurar aos nossos clientes que trabalhamos para oferecer uma experiência de compra ótima em cada região.
Esdemarca reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, estas alterações não poderão afetar os preços dos produtos que façam parte de encomendas já registadas e confirmadas ao cliente. Nesse caso, o preço original será mantido.
A informação sobre os preços dos artigos à venda em Esdemarca inclui referências a descontos face aos preços de venda habituais.
Estas comparações de preços são meramente indicativas e são estabelecidas a partir das listas de preços recomendados fornecidos pelo fornecedor e dos preços que os colaboradores de Esdemarca constataram nos pontos de venda, fora dos períodos de saldos e sem ter em conta as ofertas.
Códigos e cupões promocionais não são combináveis nem acumuláveis entre si; apenas será válido um cupão ou código por compra.
Esdemarca oferece aos seus clientes a possibilidade de efetuar encomendas de compra através da loja online disponível no portal.
Para tal, é necessário completar todos os passos do Processo de Compra e possuir a capacidade jurídica necessária para celebrar o contrato de compra e venda de bens que a realização de uma encomenda no portal implica.
Ao clicar no botão “Comprar” para formalizar uma encomenda, o cliente aceita a totalidade das Condições Gerais de Venda aqui indicadas.
Esdemarca mantém um registo informático de todas as transações (encomendas, anulações, devoluções, faturação, etc.) realizadas com os seus clientes.
Este registo informático será considerado como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre ambas as partes.
Da mesma forma, após formalizar uma encomenda, o cliente receberá um e-mail no endereço indicado aquando do registo, confirmando que a encomenda foi registada e indicando os artigos solicitados, preços, condições e prazos de entrega. Este e-mail tem valor de comprovativo de compra.
O pagamento das compras efetuadas em Esdemarca é realizado através dos seguintes métodos de pagamento:
O valor das compras será debitado na conta bancária associada ao cartão do cliente num prazo de 24 horas. Em caso de recusa do pagamento pelo banco, o cliente será informado por e-mail e a encomenda será anulada.
Os produtos permanecerão propriedade do fornecedor de Esdemarca até que o cliente efetue o pagamento integral do preço indicado.
Não são aceites formas de pagamento por vale postal ou cheque, nem qualquer outro método de pagamento diferente dos acima mencionados.
A verificação dos dados bancários indicados pelos clientes é da responsabilidade da entidade financeira parceira de Esdemarca (La Caixa e Adyen), do sistema de pagamento PayPal ou do sistema de pagamento fracionado Aplazame.
Em caso de cobrança indevida ao cliente, este poderá solicitar a anulação e o reembolso do valor, que será efetuado desde que se comprove que o cliente não realizou a encomenda e que a cobrança não se deveu a negligência na guarda das credenciais de acesso à conta.
Caso o cliente solicite a anulação de uma encomenda cuja legitimidade tenha sido suficientemente comprovada, o cliente deverá assumir o valor acrescido dos eventuais custos e prejuízos causados a Esdemarca em resultado da reclamação.
O portal de Esdemarca adota as medidas de segurança necessárias para garantir a fiabilidade das transações realizadas na loja online e a confidencialidade dos dados fornecidos pelos clientes.
A gestão dos dados bancários é efetuada exclusivamente pelo banco fornecedor da plataforma de pagamento, que garante a sua segurança. Esdemarca não acede nem recolhe os dados dos cartões dos clientes que efetuam compras.
Com o objetivo de garantir a segurança dos nossos clientes, Esdemarca reserva-se o direito de solicitar documentação adicional relativa a uma compra efetuada por cartão de crédito/débito ou por outros meios.
A falta de algum documento solicitado ou o incumprimento do protocolo de segurança resultará na anulação da encomenda e no reembolso do valor na mesma conta e pelo mesmo meio utilizado para o pagamento.
Caso seja necessária uma fatura, o cliente poderá descarregá-la a partir da secção “A minha conta > Encomendas”, introduzindo os dados solicitados, tais como: nome completo, morada e número de identificação (NIF ou CIF).
Não serão aceites alterações aos recibos que resultem de erros cometidos pelo cliente ao introduzir os seus dados no momento do registo. O cliente pode alterar estes dados a qualquer momento acedendo à secção Dados pessoais.
Após a receção da formalização de uma encomenda por parte de um cliente, Esdemarca solicita-a ao fornecedor correspondente. Embora Esdemarca procure manter o seu inventário tão atualizado quanto possível com base na informação fornecida pelos seus fornecedores, é possível que ocasionalmente o produto solicitado não esteja disponível.
Em caso de indisponibilidade de stock e sempre que possível, Esdemarca proporá ao cliente um artigo de substituição com características semelhantes. O cliente poderá recusar esta proposta e anular a encomenda do artigo indisponível.
A qualquer momento antes de confirmar definitivamente a compra, o cliente pode retroceder ou sair da página e a encomenda não será processada.
O cliente pode igualmente cancelar os artigos de uma encomenda removendo-os do carrinho de compras, antes de confirmar a encomenda.
Uma vez confirmada a compra através do respetivo e-mail de confirmação, não serão aceites anulações ou alterações à encomenda. Isto deve-se ao facto de o nosso prazo de entrega padrão ser de 24 horas, pelo que a encomenda começa a ser processada a partir do momento da confirmação. Em qualquer caso, recomenda-se o contacto com o serviço de apoio ao cliente, sendo feito o possível para deter a encomenda sempre que viável.
Caso não seja possível efetuar a anulação ou alteração, será necessário aguardar a receção do artigo e proceder então à devolução.
O prazo de entrega não excederá 30 dias de calendário a partir da confirmação da encomenda, em conformidade com a regulamentação europeia. Em caso de incumprimento deste prazo, o consumidor terá direito à resolução do contrato e ao reembolso integral do valor pago.
Toda a informação sobre prazos de entrega está disponível na secção “Envios e Prazos de Entrega”.
Esdemarca informará o prazo de entrega no momento da formalização da compra e o estado do envio poderá ser consultado a qualquer momento a partir da secção Encomendas.
Se a encomenda incluir diferentes produtos, o prazo de entrega será calculado a partir da data de entrega mais distante.
O cliente deverá verificar o estado e o conteúdo da sua encomenda no momento da entrega ou recolha. Qualquer incidência relacionada com o transporte —como embalagens danificadas, abertas, com conteúdo em falta ou não recebidas apesar de constarem como entregues— deverá ser comunicada a Esdemarca no prazo máximo de 7 dias de calendário a partir da data de entrega registada pela empresa de transporte. Este prazo é necessário para que Esdemarca possa apresentar reclamação junto do transportador e garantir uma resolução eficaz. As reclamações recebidas após este prazo poderão ter limitações na sua resolução, não sendo possível verificar a incidência junto da empresa de transporte. Este prazo refere-se exclusivamente a incidências de transporte e não limita de forma alguma o direito de livre resolução nem a garantia legal do produto.
Esdemarca efetua envios para Espanha peninsular, Ilhas Baleares e para a maioria dos países do Espaço Económico Europeu, bem como para o Reino Unido. As zonas de entrega disponíveis, prazos e custos de envio são detalhados durante o processo de compra e são visíveis antes de confirmar a encomenda. Determinadas zonas geográficas podem ser excluídas por razões logísticas ou de custo. No caso de Espanha, os envios para Ceuta, Melilha e Ilhas Canárias não estão disponíveis.
Ausência do destinatário
Em caso de ausência do destinatário no momento da entrega, a empresa de transporte deixará um aviso com um número de telefone, que o cliente deverá contactar para agendar uma nova data de entrega, ou poderá depositar a encomenda num ponto de recolha alternativo associado ao transportador (Parcel Shop).
A ausência repetida do destinatário nas sucessivas tentativas de entrega pode resultar na devolução da encomenda a Esdemarca, de acordo com as condições gerais da empresa de transporte. Neste caso, o cliente deverá solicitar um novo envio a Esdemarca e suportar novamente os custos de envio.
Envios incorretos
O cliente, ou a pessoa por este autorizada a receber o envio em seu nome, é responsável por verificar que a encomenda recebida corresponde ao pedido efetuado, e por apresentar as reclamações adequadas no prazo máximo de 48 horas após a entrega.
Envios danificados
Antes de aceitar a encomenda no ponto de recolha ou na entrega ao domicílio, recomenda-se a sua inspeção cuidadosa. Caso se verifique que a embalagem está aberta, danificada ou que o volume não corresponde à encomenda, a mesma não deverá ser aceite. Nesse caso, devem ser tiradas fotografias da embalagem de vários ângulos (frente e verso) e contactar imediatamente Esdemarca no prazo máximo de 24 horas.
É igualmente importante apresentar uma reclamação junto da empresa de transporte no mesmo prazo de 24 horas, anexando as imagens da embalagem. Esta reclamação deverá ser enviada também a nós, de forma a comprovar que a encomenda chegou incompleta. Não serão aceites reclamações nem efetuados reembolsos ou reenvios sem a apresentação de fotografias ou outro material gráfico que evidencie o problema.
Atraso na entrega
Caso a data de entrega final indicada na confirmação de compra seja ultrapassada em mais de 72 horas, o cliente terá direito a anular a encomenda e ao reembolso do valor da compra, acrescido dos custos de envio, mediante o procedimento estabelecido na secção Devoluções das presentes Condições Gerais de Venda, exceto em casos de força maior.
Em caso de encomendas que incluam vários artigos, a entrega poderá ser efetuada em várias vezes, sem que tal confira direito a reclamação por parte do cliente, desde que o prazo máximo não seja ultrapassado.
Extravio de envios
Em caso de extravio da encomenda imputável à empresa de transporte, uma vez verificada essa responsabilidade, os clientes terão direito a solicitar a Esdemarca um novo envio com as mesmas características, ou o reembolso do valor.
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/988 relativo à Segurança Geral dos Produtos, Esdemarca disponibiliza aos seus clientes a informação de segurança relativa aos produtos comercializados, incluindo os dados de contacto do fabricante ou do responsável pela colocação no mercado da UE, conforme indicado nas fichas de produto. Para qualquer incidência relacionada com a segurança de um produto, o cliente pode contactar Esdemarca através de consultas@esdemarca.com.
Após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de a devolver no prazo máximo de 30 dias a contar da data de entrega na morada indicada. O reembolso do valor dos produtos devolvidos será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, deduzindo os custos de devolução, que ficarão a cargo do cliente. O reembolso do valor será efetuado no prazo máximo de 72 horas a partir da receção dos bens ou produtos objeto da desistência. Em caso de produtos danificados, incorretos ou rutura de stock, será oferecida ao cliente a possibilidade de reembolso do valor correspondente ou a substituição por outro artigo. Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá notificar a Fusion Lab SL, preferencialmente através do formulário disponível neste link. A notificação pode ser enviada por e-mail para o endereço consultas@esdemarca.com ou por correio postal para a morada C/ Calle Recerca, 1, 08850 Gavà (Barcelona). Uma vez recebida, a Fusion Lab reembolsará o valor pago pelo cliente sem qualquer retenção.
Caso um artigo não seja recolhido no domicílio ou ponto de recolha designado e, consequentemente, seja devolvido a Esdemarca, o valor a reembolsar será equivalente ao total pago pelo cliente, deduzindo os custos associados tanto ao envio inicial como à devolução do produto.
Esdemarca apenas se encarrega da recolha de produtos defeituosos na mesma localidade ou morada do envio original. Não nos responsabilizamos pela recolha de produtos numa morada diferente da fornecida no momento da compra. Qualquer transferência posterior do artigo para outra morada ou país será da responsabilidade do cliente, incluindo os custos associados.
O processo para efetuar uma devolução é explicado na secção Devoluções.
Os reembolsos de valores devidos a anulações ou devoluções de encomendas serão efetuados na mesma conta bancária utilizada pelo cliente para o pagamento. No caso de encomendas pagas por contra-reembolso ou transferência bancária, o reembolso será efetuado na conta indicada pelo cliente, após a receção da devolução nas nossas instalações.
No caso de compras efetuadas total ou parcialmente com vales de desconto, o respetivo valor será reativado na conta do cliente sob a forma de novo vale de desconto.
A rapidez do reembolso na conta bancária do cliente dependerá do tipo de cartão bancário utilizado e das condições da respetiva entidade bancária.
Esdemarca efetua periodicamente controlos de conformidade nos produtos dos seus fornecedores, selecionados pela qualidade dos seus artigos.
Se o cliente considerar que um produto não cumpre as condições de qualidade e conformidade exigíveis, poderá exercer os seus direitos através do procedimento indicado na secção Devoluções das presentes Condições Gerais de Venda.
Em caso de produto defeituoso, Esdemarca procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem qualquer custo para o cliente. Esdemarca responderá pelas faltas de conformidade em conformidade com a legislação vigente no país de residência do cliente dentro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, com um prazo mínimo de garantia de dois anos a contar da entrega do produto, salvo se a legislação nacional do cliente estabelecer um prazo superior.
Não serão substituídos os produtos adquiridos em Esdemarca danificados pelo uso e desgaste normais ou que tenham ultrapassado a vida útil razoável do produto.
Esdemarca reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento e sem aviso prévio. As novas condições serão publicadas na secção Condições de Venda do site.
É da responsabilidade do cliente consultar as Condições Gerais de Venda no momento de efetuar a encomenda. Caso o cliente não concorde com as alterações introduzidas nas Condições Gerais de Venda, deverá abster-se de efetuar a encomenda e proceder ao cancelamento da sua conta.
A formalização de uma encomenda implica a aceitação das Condições Gerais de Venda em vigor no momento da confirmação da compra.
Esdemarca não será responsável caso se verifique alguma das seguintes situações:
Em qualquer caso, Esdemarca compromete-se a tentar resolver os problemas que possam surgir e a prestar todo o apoio necessário aos clientes para alcançar uma resolução rápida e satisfatória das incidências, na medida das suas possibilidades.
A política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser consultada na secção Aviso Legal.
Não cedemos dados a outras empresas para fins publicitários e cumprimos rigorosamente a legislação. Consulte o Aviso Legal.
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação europeia em matéria de proteção dos consumidores, nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e a Diretiva (UE) 2019/771 relativa à venda de bens.
Quando o cliente seja um consumidor com residência habitual num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, serão aplicáveis as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).
Em caso de litígio, ambas as partes poderão recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis, bem como à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia (secção 28).
Para garantir a total satisfação dos nossos clientes, oferecemos um prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda para analisar os produtos adquiridos. Durante este período, o cliente pode contactar-nos para apresentar uma reclamação caso algum aspeto da sua compra não corresponda às suas expectativas. Importa salientar que, após este período inicial de 14 dias, embora Esdemarca esteja sempre disponível para ouvir e compreender os seus clientes, a nossa capacidade de oferecer soluções poderá ser limitada. O nosso compromisso é assegurar a plena satisfação dos nossos clientes, pelo que os encorajamos a contactar-nos dentro deste prazo para que possamos prestar o melhor apoio possível.
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos da existência da plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Em Esdemarca trabalhamos para que toda a informação dos nossos produtos —incluindo preços, imagens, descrições e disponibilidade— seja precisa e atualizada. No entanto, em casos excecionais, poderão ocorrer erros tipográficos ou de carregamento de dados que afetem a informação apresentada.
Em tais circunstâncias, e em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e a sua transposição para o Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, Esdemarca reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda que inclua produtos com informação incorreta ou preços manifestamente erróneos, mesmo que a encomenda tenha sido confirmada e/ou o valor debitado. Em caso de cancelamento, o cliente será informado de imediato e o valor correspondente será reembolsado integralmente através do mesmo método de pagamento utilizado.
Este procedimento garante a transparência, a boa-fé e a correta execução contratual entre Esdemarca e os seus clientes.
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